Procedimento Comum Cível nº 50165328620234025101
Processo nº 5016532-86.2023.4.02.5101
25ª Vara Federal
Assuntos (classificação CNJ)
Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41) · IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)
Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento Comum Cível · Processo nº 5016532-86.2023.4.02.5101 · 25ª Vara Federal · julgado em 10/03/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.