Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50152265520234025110
Processo nº 5015226-55.2023.4.02.5110
2ª Vara de Execução Fiscal de São João de Meriti
Assuntos (classificação CNJ)
Incidência sobre Lucro · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Cálculo de ICMS "por dentro"
Incidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaCálculo de ICMS "por dentro"
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 5015226-55.2023.4.02.5110 · 2ª Vara de Execução Fiscal de São João de Meriti · julgado em 28/07/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.