TRF2ImprocedenteJulgamento: 30/09/2021

Procedimento Comum Cível nº 50151272620214025120

Processo nº 5015127-26.2021.4.02.5120

2ª Vara Federal de Nova Iguaçu

Assuntos (classificação CNJ)

Intervenção em Estado / Município · Repasse de Verbas Públicas · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Contratos Bancários

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento Comum Cível · Processo nº 5015127-26.2021.4.02.5120 · 2ª Vara Federal de Nova Iguaçu · julgado em 30/09/2021. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Repasse de Verbas Públicas

21% procedente6% parcialmente procedente71% improcedente

Calculado de 48 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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