Procedimento do Juizado Especial Cível nº 80352723720198050001
Processo nº 8035272-37.2019.8.05.0001
1ª VSJE DA FAZENDA PÚBLICA (MATUTINO)
Assuntos (classificação CNJ)
Intervenção em Estado / Município · Unidade de terapia intensiva (UTI) ou unidade de cuidados intensivos (UCI)
Intervenção em Estado / MunicípioUnidade de terapia intensiva (UTI) ou unidade de cuidados intensivos (UCI)
Referência oficial
Tribunal de Justiça da Bahia · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 8035272-37.2019.8.05.0001 · 1ª VSJE DA FAZENDA PÚBLICA (MATUTINO) · julgado em 20/08/2019. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.