TRF2ImprocedenteJulgamento: 23/09/2024

Agravo de Instrumento nº 50133859220244020000

Processo nº 5013385-92.2024.4.02.0000

GABINETE 33 - JFC

Assuntos (classificação CNJ)

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41) · Assistência Judiciária Gratuita

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Assistência Judiciária Gratuita

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Agravo de Instrumento · Processo nº 5013385-92.2024.4.02.0000 · GABINETE 33 - JFC · julgado em 23/09/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)

56% procedente3% parcialmente procedente40% improcedente

Calculado de 1.015 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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