Embargos de Terceiro Cível nº 50130914920234025117
Processo nº 5013091-49.2023.4.02.5117
1ª Vara de Execução Fiscal de São Gonçalo
Assuntos (classificação CNJ)
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Embargos de Terceiro · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Penhora / Depósito/ Avaliação · Suspensão da Execução
Dívida Ativa (Execução Fiscal)Embargos de TerceiroEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoPenhora / Depósito/ AvaliaçãoSuspensão da Execução
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Embargos de Terceiro Cível · Processo nº 5013091-49.2023.4.02.5117 · 1ª Vara de Execução Fiscal de São Gonçalo · julgado em 17/12/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.