TRF2ImprocedenteJulgamento: 24/11/2025

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 50130730520254025102

Processo nº 5013073-05.2025.4.02.5102

4ª Vara Federal de Niterói

Assuntos (classificação CNJ)

Incapacidade Laborativa Temporária · Incapacidade Laborativa Permanente · Urbana (art. 42/44) · Concessão

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Incapacidade Laborativa Temporária Incapacidade Laborativa Permanente Urbana (art. 42/44)Concessão

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 5013073-05.2025.4.02.5102 · 4ª Vara Federal de Niterói · julgado em 24/11/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Incapacidade Laborativa Temporária

37% procedente0% parcialmente procedente63% improcedente

Calculado de 243 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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