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TRF2Não conhecidoJulgamento: 26/06/2026

Recurso de Medida Cautelar Cível nº 50208363520264025001

Processo nº 5020836-35.2026.4.02.5001

1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES

Assuntos (classificação CNJ)

Incapacidade Laborativa Temporária · Rural (art. 59/63) · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito

Inteiro teor disponível

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Incapacidade Laborativa TemporáriaRural (art. 59/63)Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Recurso de Medida Cautelar Cível · Processo nº 5020836-35.2026.4.02.5001 · 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES · julgado em 26/06/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Incapacidade Laborativa Temporária

37% procedente0% parcialmente procedente63% improcedente

Calculado de 243 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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