Mandado de Segurança Cível nº 50130371020184025101
Processo nº 5013037-10.2018.4.02.5101
22ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Assuntos (classificação CNJ)
Liberação de mercadorias · IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados · PIS - Importação · II/ Imposto sobre Importação · COFINS - Importação · Isenção
Liberação de mercadoriasIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosPIS - ImportaçãoII/ Imposto sobre ImportaçãoCOFINS - ImportaçãoIsenção
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Mandado de Segurança Cível · Processo nº 5013037-10.2018.4.02.5101 · 22ª Vara Federal do Rio de Janeiro · julgado em 19/07/2018. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.