TRF2ProcedenteJulgamento: 02/09/2025

Recurso Inominado Cível nº 50123092220254025101

Processo nº 5012309-22.2025.4.02.5101

1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ

Assuntos (classificação CNJ)

Reajustes e Revisões Específicos · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Recurso Inominado Cível · Processo nº 5012309-22.2025.4.02.5101 · 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ · julgado em 02/09/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Reajustes e Revisões Específicos

22% procedente1% parcialmente procedente76% improcedente

Calculado de 3.514 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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