Conflito de Jurisdição nº 50120406220224020000
Processo nº 5012040-62.2022.4.02.0000
GABINETE 05
Assuntos (classificação CNJ)
Crimes da Lei de licitações · Quadrilha ou Bando · Jurisdição e Competência · Falsidade ideológica · Corrupção passiva
Crimes da Lei de licitaçõesQuadrilha ou BandoJurisdição e CompetênciaFalsidade ideológicaCorrupção passiva
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Conflito de Jurisdição · Processo nº 5012040-62.2022.4.02.0000 · GABINETE 05 · julgado em 23/08/2022. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.