TRF2ImprocedenteJulgamento: 29/09/2025

Embargos de Terceiro Criminal nº 51028527120254025101

Processo nº 5102852-71.2025.4.02.5101

7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro

Assuntos (classificação CNJ)

Crimes da Lei de licitações · Corrupção passiva · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Corrupção ativa

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Embargos de Terceiro Criminal · Processo nº 5102852-71.2025.4.02.5101 · 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro · julgado em 29/09/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Crimes da Lei de licitações

52% procedente7% parcialmente procedente39% improcedente

Calculado de 44 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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