Recurso Inominado Cível nº 50120169120214025101
Processo nº 5012016-91.2021.4.02.5101
6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012016-91.2021.4.02.5101/RJ
ADVOGADO(A) : REGINA MARIA NUNES CONCEICAO (OAB RJ190302)
ADVOGADO(A) : CARLOS AFONSO GALLETI JUNIOR (OAB SP221160)
ADVOGADO(A) : RICARDO DA COSTA ALVES (OAB RJ102800)
ADVOGADO(A) : ALEXANDRE FIDALGO (OAB SP172650)
ADVOGADO(A) : HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (OAB RJ164385)
ADVOGADO(A) : LIVIA REGINA SAAB ARAUJO (OAB SP352067)
ADVOGADO(A) : ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO (OAB RJ178368)
ADVOGADO(A) : WILSON SALES BELCHIOR (OAB RJ187262)
ADVOGADO(A) : JOSE VICENTE PASQUALI DE MORAES (OAB RS065670)
ADVOGADO(A) : DIEGO MARTIGNONI (OAB AM000628M)
ADVOGADO(A) : NEWTON DORNELES SARATT (OAB RS025185)
ADVOGADO(A) : HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (OAB RJ164385)
SENTENÇA
Ante o exposto: 1) HOMOLOGO O ACORDO realizado entre o autor e o BANCO SAFRA S.A, CONFIRMO a sentença do Evento 84, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação ao BANCO SAFRA S.A, na forma do artigo 487, III, b, do CPC; 2) JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a ilegitimidade passiva do BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A ? BANCOOB, nos termos do artigo 485, VI, do CPC; 3) JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, relativamente aos contratos nº 336451409-5, nº 814627760, nº 8913937, nº 339575354-8, e os respectivos descontos, bem como o desconto destinado ao SINDNAPI; 4) JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, em relação aos demais réus, relativamente aos contratos nº 0066052643520200205 e nº 206391343, firmados com os Bancos Itaú S.A e Olé Consignado, e que deram origem aos descontos das parcelas de R$ 58,26 (cinquenta e oito reais e vinte e seis centavos) e R$ 64,00 (sessenta e quatro reais); e 5) JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com resolução do mérito, na forma do art.
Prévia pública (~48% do documento). A íntegra é gratuita para advogados(as) identificados(as) abaixo.
Inteiro teor disponível
Grátis para advogados(as) — identifique-se com sua OAB uma única vez.
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Recurso Inominado Cível · Processo nº 5012016-91.2021.4.02.5101 · 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ · julgado em 19/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.