Procedimento do Juizado Especial Cível nº 50117614720194025120
Processo nº 5011761-47.2019.4.02.5120
4ª Vara Federal de Nova Iguaçu
Assuntos (classificação CNJ)
Responsabilidade Fiscal · FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço · Atualização de Conta · Certificado de Regularidade - FGTS
Responsabilidade FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoAtualização de ContaCertificado de Regularidade - FGTS
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 5011761-47.2019.4.02.5120 · 4ª Vara Federal de Nova Iguaçu · julgado em 13/11/2019. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.