Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50116984620234025002
Processo nº 5011698-46.2023.4.02.5002
3ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim
Assuntos (classificação CNJ)
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Data de Início de Benefício (DIB) · Decadência/Prescrição · RMI - Renda Mensal Inicial
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialData de Início de Benefício (DIB)Decadência/PrescriçãoRMI - Renda Mensal Inicial
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 5011698-46.2023.4.02.5002 · 3ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim · julgado em 22/12/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.