Procedimento do Juizado Especial Cível nº 50114016820254025002
Processo nº 5011401-68.2025.4.02.5002
4 º Núcleo de Justiça 4.0 - SJRJ - Previdenciário
Assuntos (classificação CNJ)
Reajustes e Revisões Específicos · RMI - Renda Mensal Inicial · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal InicialAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 5011401-68.2025.4.02.5002 · 4 º Núcleo de Justiça 4.0 - SJRJ - Previdenciário · julgado em 11/12/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.