TRF2ProcedenteJulgamento: 14/08/2025

Agravo de Instrumento nº 50113433620254020000

Processo nº 5011343-36.2025.4.02.0000

GABINETE 24

Assuntos (classificação CNJ)

Sistema Remuneratório e Benefícios · Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993 · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

Inteiro teor — prévia

Agravo de Instrumento Nº 5011343-36.2025.4.02.0000/ESPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0006626-80.1997.4.02.5001/ES

RELATORA : Juíza Federal GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO

ADVOGADO(A) : JOSE ALEXANDRE BUAIZ FILHO (OAB ES005749)

ADVOGADO(A) : RODRIGO FERREIRA PELISSARI (OAB ES008625)

ADVOGADO(A) : NIVALDO LUIZ BOURGUIGNON (OAB ES007373)

ADVOGADO(A) : VINICIUS BRESCIANI BOURGUIGNON (OAB ES017848)

ADVOGADO(A) : JOSE ALEXANDRE BUAIZ FILHO (OAB ES005749)

ADVOGADO(A) : NIVALDO LUIZ BOURGUIGNON (OAB ES007373)

ADVOGADO(A) : VINICIUS BRESCIANI BOURGUIGNON (OAB ES017848)

ADVOGADO(A) : VINICIUS BRESCIANI BOURGUIGNON (OAB ES017848)

ADVOGADO(A) : JOSE ALEXANDRE BUAIZ FILHO (OAB ES005749)

ADVOGADO(A) : JOSE ALEXANDRE BUAIZ FILHO (OAB ES005749)

ADVOGADO(A) : RODRIGO FERREIRA PELISSARI (OAB ES008625)

ADVOGADO(A) : NIVALDO LUIZ BOURGUIGNON (OAB ES007373)

ADVOGADO(A) : VINICIUS BRESCIANI BOURGUIGNON (OAB ES017848)

ADVOGADO(A) : JOSE ALEXANDRE BUAIZ FILHO (OAB ES005749)

ADVOGADO(A) : NIVALDO LUIZ BOURGUIGNON (OAB ES007373)

ADVOGADO(A) : VINICIUS BRESCIANI BOURGUIGNON (OAB ES017848)

ADVOGADO(A) : JOSE ALEXANDRE BUAIZ FILHO (OAB ES005749)

ADVOGADO(A) : RODRIGO FERREIRA PELISSARI (OAB ES008625)

ADVOGADO(A) : NIVALDO LUIZ BOURGUIGNON (OAB ES007373)

ADVOGADO(A) : VINICIUS BRESCIANI BOURGUIGNON (OAB ES017848)

ADVOGADO(A) : JOSE ALEXANDRE BUAIZ FILHO (OAB ES005749)

ADVOGADO(A) : RODRIGO FERREIRA PELISSARI (OAB ES008625)

ADVOGADO(A) : NIVALDO LUIZ BOURGUIGNON (OAB ES007373)

ADVOGADO(A) : VINICIUS BRESCIANI BOURGUIGNON (OAB ES017848)

ADVOGADO(A) : JOSE ALEXANDRE BUAIZ FILHO (OAB ES005749)

ADVOGADO(A) : RODRIGO FERREIRA PELISSARI (OAB ES008625)

ADVOGADO(A) : NIVALDO LUIZ BOURGUIGNON (OAB ES007373)

ADVOGADO(A) : VINICIUS BRESCIANI BOURGUIGNON (OAB ES017848)

ADVOGADO(A) : JOSE ALEXANDRE BUAIZ FILHO (OAB ES005749)

ADVOGADO(A) : RODRIGO FERREIRA PELISSARI (OAB ES008625)

ADVOGADO(A) : NIVALDO LUIZ BOURGUIGNON (OAB ES007373)

ADVOGADO(A) : VINICIUS BRESCIANI BOURGUIGNON (OAB ES017848)

EMENTA

PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO.

Prévia pública (~46% do documento). A íntegra é gratuita para advogados(as) identificados(as) abaixo.

Inteiro teor disponível

Grátis para advogados(as) — identifique-se com sua OAB uma única vez.

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Agravo de Instrumento · Processo nº 5011343-36.2025.4.02.0000 · GABINETE 24 · julgado em 14/08/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Sistema Remuneratório e Benefícios

42% procedente4% parcialmente procedente51% improcedente

Calculado de 591 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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