Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação nº 50108985720214020000
Processo nº 5010898-57.2021.4.02.0000
GABINETE 21
Assuntos (classificação CNJ)
Dano Ambiental · Multas e demais Sanções · Indenização por Dano Ambiental · Indisponibilidade de Bens · Obrigação de Fazer / Não Fazer
Dano AmbientalMultas e demais SançõesIndenização por Dano AmbientalIndisponibilidade de BensObrigação de Fazer / Não Fazer
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação · Processo nº 5010898-57.2021.4.02.0000 · GABINETE 21 · julgado em 03/08/2021. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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