Cumprimento de sentença nº 50105922320214025001
Processo nº 5010592-23.2021.4.02.5001
6ª Vara Federal de Vitória
Assuntos (classificação CNJ)
Contribuição sobre a folha de salários · Contribuição INCRA · Salário-Educação · Fato Gerador/Incidência · Repetição de indébito · Base de Cálculo · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros
Inteiro teor disponível
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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuição INCRASalário-EducaçãoFato Gerador/IncidênciaRepetição de indébitoBase de CálculoContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Cumprimento de sentença · Processo nº 5010592-23.2021.4.02.5001 · 6ª Vara Federal de Vitória · julgado em 27/04/2021. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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