TRF2ProcedenteJulgamento: 27/04/2021

Cumprimento de sentença nº 50105576320214025001

Processo nº 5010557-63.2021.4.02.5001

5ª Vara Federal de Vitória

Assuntos (classificação CNJ)

Multas e demais Sanções · CNH - Carteira Nacional de Habilitação · Antecipação de Tutela / Tutela Específica

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Cumprimento de sentença · Processo nº 5010557-63.2021.4.02.5001 · 5ª Vara Federal de Vitória · julgado em 27/04/2021. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Multas e demais Sanções

30% procedente4% parcialmente procedente65% improcedente

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