TRF2ImprocedenteJulgamento: 18/12/2024

Tutela Antecipada Antecedente nº 50101260920244025103

Processo nº 5010126-09.2024.4.02.5103

1ª Vara Federal de Campos

Assuntos (classificação CNJ)

Alienação Fiduciária · Pagamento em Consignação · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Antecipação de Tutela / Tutela Específica

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Tutela Antecipada Antecedente · Processo nº 5010126-09.2024.4.02.5103 · 1ª Vara Federal de Campos · julgado em 18/12/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Alienação Fiduciária

61% procedente2% parcialmente procedente37% improcedente

Calculado de 592 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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