Procedimento do Juizado Especial Cível nº 50098909220264025101
Processo nº 5009890-92.2026.4.02.5101
36ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Assuntos (classificação CNJ)
RMI - Renda Mensal Inicial · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
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RMI - Renda Mensal InicialAverbação/Cômputo de tempo de serviço urbanoAverbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 5009890-92.2026.4.02.5101 · 36ª Vara Federal do Rio de Janeiro · julgado em 09/02/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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