TRF2ImprocedenteJulgamento: 30/04/2024

Apelação Cível nº 50097019620224025120

Processo nº 5009701-96.2022.4.02.5120

Gabinete da Vice-Presidência

Assuntos (classificação CNJ)

IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados · Repetição de indébito · Compensação · Suspensão da Exigibilidade

Inteiro teor disponível

Grátis para advogados(as) — identifique-se com sua OAB uma única vez.

IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Repetição de indébito Compensação Suspensão da Exigibilidade

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Apelação Cível · Processo nº 5009701-96.2022.4.02.5120 · Gabinete da Vice-Presidência · julgado em 30/04/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados

26% procedente1% parcialmente procedente71% improcedente

Calculado de 87 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Decisões semelhantes

Ver mais sobre IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados →

TRF2Agravo de InstrumentoImprocedente
Agravo de Instrumento nº 50021939420264020000
Processo nº 5002193-94.2026.4.02.0000
GABINETE 12
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuições Sociais · Retido na fonte · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Contribuições Previdenciárias · IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários · IPI/
Ver decisão completa
TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedente
Embargos à Execução Fiscal nº 50100164520264025101
Processo nº 5010016-45.2026.4.02.5101
8ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Ver decisão completa
TRF2Agravo de InstrumentoImprocedente
Agravo de Instrumento nº 50153178120254020000
Processo nº 5015317-81.2025.4.02.0000
GABINETE 28
IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados · Temas repetitivos / Repercussão Geral · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Ver decisão completa
TRF2Agravo de InstrumentoImprocedente
Agravo de Instrumento nº 50150362820254020000
Processo nº 5015036-28.2025.4.02.0000
GABINETE 11
PIS · IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados · Depósito Judicial · ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias · Provas em geral
Ver decisão completa
TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedente
Procedimento do Juizado Especial Cível nº 51080473720254025101
Processo nº 5108047-37.2025.4.02.5101
1ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários · Isenção · IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados
Ver decisão completa
STJRecurso EspecialImprocedente
Recurso Especial nº 00022103220154036126
Processo nº 0002210-32.2015.4.03.6126
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados
Ver decisão completa

Use esta decisão no seu caso.

No Zuris, você copia a citação, encontra decisões parecidas por tribunal e assunto e organiza seus prazos no mesmo lugar.

Testar 7 dias grátis, sem cartão Conhecer o Super Agente

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.