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TRF2ImprocedenteJulgamento: 06/07/2022

Agravo de Instrumento nº 50095653620224020000

Processo nº 5009565-36.2022.4.02.0000

GABINETE 07

Assuntos (classificação CNJ)

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Cofins · REFIS/Programa de Recuperação Fiscal · Competência Tributária
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaCofinsREFIS/Programa de Recuperação FiscalCompetência Tributária

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Agravo de Instrumento · Processo nº 5009565-36.2022.4.02.0000 · GABINETE 07 · julgado em 06/07/2022. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica

32% procedente8% parcialmente procedente57% improcedente

Calculado de 2.015 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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