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TRF2ProcedenteJulgamento: 15/09/2025

Procedimento Comum Cível nº 50095273920254025102

Processo nº 5009527-39.2025.4.02.5102

7ª Vara Federal de Niterói

Assuntos (classificação CNJ)

Sistema Remuneratório e Benefícios · Abono de Permanência · Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão

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Sistema Remuneratório e BenefíciosAbono de PermanênciaReajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento Comum Cível · Processo nº 5009527-39.2025.4.02.5102 · 7ª Vara Federal de Niterói · julgado em 15/09/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Sistema Remuneratório e Benefícios

44% procedente6% parcialmente procedente47% improcedente

Calculado de 278 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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