TRF2ImprocedenteJulgamento: 24/10/2025

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 50094755220254025002

Processo nº 5009475-52.2025.4.02.5002

3ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim

Assuntos (classificação CNJ)

Rural (art. 59/63) · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Restabelecimento · Auxílio-Acidente (Art. 86)

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 5009475-52.2025.4.02.5002 · 3ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim · julgado em 24/10/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Rural (art. 59/63)

24% procedente0% parcialmente procedente75% improcedente

Calculado de 755 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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