Cumprimento de sentença nº 50093020520244025118
Processo nº 5009302-05.2024.4.02.5118
4ª Vara Federal de Duque de Caxias
Assuntos (classificação CNJ)
Reajustes e Revisões Específicos · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Atividade concomitante
Reajustes e Revisões EspecíficosAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Atividade concomitante
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Cumprimento de sentença · Processo nº 5009302-05.2024.4.02.5118 · 4ª Vara Federal de Duque de Caxias · julgado em 30/09/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.