TRF2ImprocedenteJulgamento: 19/02/2024

Procedimento Comum Cível nº 50090366920244025101

Processo nº 5009036-69.2024.4.02.5101

25ª Vara Federal

Assuntos (classificação CNJ)

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41) · RMI sem incidência de Teto Limitador

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI sem incidência de Teto Limitador

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento Comum Cível · Processo nº 5009036-69.2024.4.02.5101 · 25ª Vara Federal · julgado em 19/02/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)

56% procedente3% parcialmente procedente40% improcedente

Calculado de 1.015 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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