Cumprimento de sentença nº 50089221520204025120
Processo nº 5008922-15.2020.4.02.5120
2ª Vara Federal de Nova Iguaçu
Assuntos (classificação CNJ)
Desembaraço Aduaneiro · Fiscalização · Inquérito / Processo / Recurso Administrativo · Contratos Internacionais
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Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Cumprimento de sentença · Processo nº 5008922-15.2020.4.02.5120 · 2ª Vara Federal de Nova Iguaçu · julgado em 15/10/2020. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.