Embargos à Execução Fiscal nº 50087710620254025110
Processo nº 5008771-06.2025.4.02.5110
1ª Vara de Execução Fiscal de São João de Meriti
Assuntos (classificação CNJ)
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano · Taxa de Coleta de Lixo · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Inteiro teor disponível
Grátis para advogados(as) — identifique-se com sua OAB uma única vez.
IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoTaxa de Coleta de LixoEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Embargos à Execução Fiscal · Processo nº 5008771-06.2025.4.02.5110 · 1ª Vara de Execução Fiscal de São João de Meriti · julgado em 26/08/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.