TRF2ImprocedenteJulgamento: 23/07/2021

Cumprimento de sentença nº 50084389320214025110

Processo nº 5008438-93.2021.4.02.5110

8ª Vara Federal de São João de Meriti

Assuntos (classificação CNJ)

Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Contagem Recíproca de Tempo de Serviço · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Cumprimento de sentença · Processo nº 5008438-93.2021.4.02.5110 · 8ª Vara Federal de São João de Meriti · julgado em 23/07/2021. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Aposentadoria Especial (Art. 57/8)

63% procedente2% parcialmente procedente35% improcedente

Calculado de 46.121 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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