TRF2ImprocedenteJulgamento: 13/08/2018

Cumprimento de sentença nº 50083093220184025001

Processo nº 5008309-32.2018.4.02.5001

2ª Vara de Execução Fiscal de Vitória

Assuntos (classificação CNJ)

Multas e demais Sanções · Inquérito / Processo / Recurso Administrativo · Agências/órgãos de regulação

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Cumprimento de sentença · Processo nº 5008309-32.2018.4.02.5001 · 2ª Vara de Execução Fiscal de Vitória · julgado em 13/08/2018. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Multas e demais Sanções

30% procedente4% parcialmente procedente65% improcedente

Calculado de 1.411 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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