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TRF2ImprocedenteJulgamento: 12/11/2020

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 50083063720204025121

Processo nº 5008306-37.2020.4.02.5121

44ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Conversão · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Data de Início de Benefício (DIB) · RMI - Renda Mensal Inicial · Concessão · Atividade concomitante
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)ConversãoAverbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialData de Início de Benefício (DIB)RMI - Renda Mensal InicialConcessãoAtividade concomitante
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Como os tribunais decidem: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

59% procedente2% parcialmente procedente38% improcedente

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