TRF2ProcedenteJulgamento: 01/04/2025

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 50082941920254025001

Processo nº 5008294-19.2025.4.02.5001

5ª Vara Federal de Vitória

Assuntos (classificação CNJ)

Internação/Transferência Hospitalar · Tratamento médico-hospitalar · Sistema Único de Saúde (SUS) · Liminar

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 5008294-19.2025.4.02.5001 · 5ª Vara Federal de Vitória · julgado em 01/04/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Internação/Transferência Hospitalar

58% procedente0% parcialmente procedente42% improcedente

Calculado de 33 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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