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TRF2ProcedenteJulgamento: 06/08/2025

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50082910420254025118

Processo nº 5008291-04.2025.4.02.5118

5ª Vara Federal de Duque de Caxias

Assuntos (classificação CNJ)

Pensão por Morte (Art. 74/9) · Urbana (Pensão por Morte (Art. 74/9)) · Óbito de Companheiro/Companheira

Inteiro teor disponível

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Urbana (Pensão por Morte (Art. 74/9))Óbito de Companheiro/Companheira

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 5008291-04.2025.4.02.5118 · 5ª Vara Federal de Duque de Caxias · julgado em 06/08/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Pensão por Morte (Art. 74/9)

58% procedente1% parcialmente procedente41% improcedente

Calculado de 1.332 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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