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TRF2ImprocedenteJulgamento: 22/06/2025

Agravo de Instrumento nº 50082757820254020000

Processo nº 5008275-78.2025.4.02.0000

GABINETE 22

Assuntos (classificação CNJ)

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993 · Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública
Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Agravo de Instrumento · Processo nº 5008275-78.2025.4.02.0000 · GABINETE 22 · julgado em 22/06/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993

43% procedente11% parcialmente procedente43% improcedente

Calculado de 6.868 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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