Recurso Inominado Cível nº 50082396120224025102
Processo nº 5008239-61.2022.4.02.5102
Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais
Assuntos (classificação CNJ)
Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização · Isenção · Repetição de indébito · CPF/Cadastro de Pessoas Físicas · Juros/Correção Monetária
Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoIsençãoRepetição de indébitoCPF/Cadastro de Pessoas FísicasJuros/Correção Monetária
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Recurso Inominado Cível · Processo nº 5008239-61.2022.4.02.5102 · Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais · julgado em 25/10/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.