Procedimento do Juizado Especial Cível nº 50080507820254025102
Processo nº 5008050-78.2025.4.02.5102
7ª Vara Federal de Niterói
Assuntos (classificação CNJ)
Sistema Remuneratório e Benefícios · Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão · Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
Sistema Remuneratório e BenefíciosReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 5008050-78.2025.4.02.5102 · 7ª Vara Federal de Niterói · julgado em 07/08/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.