Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50079789120254025102
Processo nº 5007978-91.2025.4.02.5102
3ª Vara Federal de Niterói
Assuntos (classificação CNJ)
Reajustes e Revisões Específicos · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Regra de Transição para Aposentadoria - "Pedágio" · RMI - Renda Mensal Inicial
Reajustes e Revisões EspecíficosAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Regra de Transição para Aposentadoria - "Pedágio"RMI - Renda Mensal Inicial
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 5007978-91.2025.4.02.5102 · 3ª Vara Federal de Niterói · julgado em 06/08/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.