TRF2ProcedenteJulgamento: 09/01/2023

Apelação Cível nº 50077861220214025002

Processo nº 5007786-12.2021.4.02.5002

GABINETE 06

Assuntos (classificação CNJ)

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) · Concessão · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) · Averbação/Cômputo do tempo de serviço como aluno aprendiz

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Apelação Cível · Processo nº 5007786-12.2021.4.02.5002 · GABINETE 06 · julgado em 09/01/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

62% procedente1% parcialmente procedente35% improcedente

Calculado de 83.777 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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