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TRF2ImprocedenteJulgamento: 29/09/2025

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 50069066320254025104

Processo nº 5006906-63.2025.4.02.5104

5ª Vara Federal de Volta Redonda

Assuntos (classificação CNJ)

Urbano (art. 60) · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Concessão · Urbana (art. 42/44) · Conversão

Inteiro teor — prévia

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006906-63.2025.4.02.5104/RJ

ADVOGADO(A) : RHANNA CAROLLINA NETTO (OAB RJ228480)

ADVOGADO(A) : EDINELSON JUNIOR PEREIRA (OAB RJ219867)

SENTENÇA

DISPOSITIVO Pelo exposto, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil e com base na fundamentação anterior, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.

Prévia pública (~98% do documento). A íntegra é gratuita para advogados(as) identificados(as) abaixo.

Inteiro teor disponível

Grátis para advogados(as) — identifique-se com sua OAB uma única vez.

Urbano (art. 60)Aposentadoria por Incapacidade PermanenteConcessãoUrbana (art. 42/44)Conversão

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 5006906-63.2025.4.02.5104 · 5ª Vara Federal de Volta Redonda · julgado em 29/09/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Urbano (art. 60)

29% procedente0% parcialmente procedente70% improcedente

Calculado de 840 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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