Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50069014120254025104
Processo nº 5006901-41.2025.4.02.5104
4ª Vara Federal de Volta Redonda
Assuntos (classificação CNJ)
Urbano (art. 60) · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Restabelecimento · Urbana (art. 42/44) · Conversão
Urbano (art. 60)Aposentadoria por Incapacidade PermanenteRestabelecimentoUrbana (art. 42/44)Conversão
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 5006901-41.2025.4.02.5104 · 4ª Vara Federal de Volta Redonda · julgado em 29/09/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.