TRF2ProcedenteJulgamento: 06/03/2024

Cumprimento de sentença nº 50065190320244025001

Processo nº 5006519-03.2024.4.02.5001

6ª Vara Federal de Vitória

Assuntos (classificação CNJ)

Pensão por Morte (Art. 74/9) · Parcelas de benefício não pagas · Restabelecimento · Inclusão de Dependente

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Cumprimento de sentença · Processo nº 5006519-03.2024.4.02.5001 · 6ª Vara Federal de Vitória · julgado em 06/03/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Pensão por Morte (Art. 74/9)

47% procedente2% parcialmente procedente51% improcedente

Calculado de 2.681 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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