TRF2Não conhecidoJulgamento: 05/02/2025

Recurso Inominado Cível nº 50064803720234025002

Processo nº 5006480-37.2023.4.02.5002

Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais

Assuntos (classificação CNJ)

Abono de Permanência · Sistema Remuneratório e Benefícios · Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Recurso Inominado Cível · Processo nº 5006480-37.2023.4.02.5002 · Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais · julgado em 05/02/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Abono de Permanência

76% procedente0% parcialmente procedente19% improcedente

Calculado de 402 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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