Procedimento do Juizado Especial Cível nº 50064355020254025006
Processo nº 5006435-50.2025.4.02.5006
1ª Vara Federal de Serra
Assuntos (classificação CNJ)
Urbana (art. 42/44) · RMI - Renda Mensal Inicial · Auxílio por Incapacidade Temporária · Data de Início de Benefício (DIB) · Concessão
Inteiro teor disponível
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Urbana (art. 42/44)RMI - Renda Mensal InicialAuxílio por Incapacidade TemporáriaData de Início de Benefício (DIB)Concessão
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 5006435-50.2025.4.02.5006 · 1ª Vara Federal de Serra · julgado em 28/10/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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