Procedimento do Juizado Especial Cível nº 50058733820254025104
Processo nº 5005873-38.2025.4.02.5104
37ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Assuntos (classificação CNJ)
Urbana (art. 42/44) · Auxílio por Incapacidade Temporária · Data de Início de Benefício (DIB) · Conversão · Concessão
Inteiro teor disponível
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Urbana (art. 42/44)Auxílio por Incapacidade TemporáriaData de Início de Benefício (DIB)ConversãoConcessão
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 5005873-38.2025.4.02.5104 · 37ª Vara Federal do Rio de Janeiro · julgado em 21/08/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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