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TRF2ProcedenteJulgamento: 13/11/2025

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 50056404720254025005

Processo nº 5005640-47.2025.4.02.5005

6 º Núcleo de Justiça 4.0 - SJRJ - Previdenciário

Assuntos (classificação CNJ)

Concessão · Incapacidade Laborativa Temporária · Data de Início de Benefício (DIB) · Auxílio-Acidente (Art. 86)
ConcessãoIncapacidade Laborativa TemporáriaData de Início de Benefício (DIB)Auxílio-Acidente (Art. 86)

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 5005640-47.2025.4.02.5005 · 6 º Núcleo de Justiça 4.0 - SJRJ - Previdenciário · julgado em 13/11/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Concessão

49% procedente3% parcialmente procedente47% improcedente

Calculado de 10.311 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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