Recurso Inominado Cível nº 50053547520254025003
Processo nº 5005354-75.2025.4.02.5003
2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES
Assuntos (classificação CNJ)
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Concessão · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)ConcessãoAverbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Recurso Inominado Cível · Processo nº 5005354-75.2025.4.02.5003 · 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES · julgado em 12/05/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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