Procedimento do Juizado Especial Cível nº 50052835320244025118
Processo nº 5005283-53.2024.4.02.5118
4ª Vara Federal de Duque de Caxias
Assuntos (classificação CNJ)
Pensão por Morte (Art. 74/9) · Averbação/Cômputo de Tempo de Serviço com Base em Sentença Trabalhista Homologatória de Acordo · Óbito de Pai/Mãe · Inclusão de Dependente
Pensão por Morte (Art. 74/9)Averbação/Cômputo de Tempo de Serviço com Base em Sentença Trabalhista Homologatória de AcordoÓbito de Pai/MãeInclusão de Dependente
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 5005283-53.2024.4.02.5118 · 4ª Vara Federal de Duque de Caxias · julgado em 18/06/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.