Procedimento Comum Cível nº 50049634320234025116
Processo nº 5004963-43.2023.4.02.5116
Vara Federal de Macaé
Assuntos (classificação CNJ)
Multas e demais Sanções · Inquérito / Processo / Recurso Administrativo · Ausência/Deficiência de Fiscalização · Ausência/Deficiência de Fiscalização
Multas e demais SançõesInquérito / Processo / Recurso AdministrativoAusência/Deficiência de FiscalizaçãoAusência/Deficiência de Fiscalização
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento Comum Cível · Processo nº 5004963-43.2023.4.02.5116 · Vara Federal de Macaé · julgado em 24/07/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.